Contran aprova novas regras da CNH e encerra exigência de aulas obrigatórias em autoescolas.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta semana, uma mudança histórica no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras flexibilizam etapas e, pela primeira vez, eliminam a obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas para candidatos à primeira habilitação.

A medida atende a um antigo debate nacional sobre os custos e a acessibilidade do processo de formação de condutores no Brasil. Com a decisão, o candidato poderá escolher entre realizar todo o treinamento em uma autoescola ou optar pelo aprendizado independente — desde que cumpra as exigências previstas para avaliação final.

O que muda com as novas regras

Com a aprovação, o candidato à CNH passa a ter mais autonomia. Entre os principais pontos, estão:

Fim da obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas: o aluno poderá aprender a dirigir com instrutores particulares ou pessoas habilitadas, sem a necessidade de contratar pacotes de aulas.

Provas continuam obrigatórias: o teste teórico e o exame prático permanecem como critérios essenciais para a emissão da CNH; a mudança está apenas na etapa de preparação.

Autoescolas continuam autorizadas: elas poderão oferecer cursos e treinamentos, mas sem exclusividade. A escolha passa a ser do candidato.

Redução de custos: estima-se que o processo fique mais acessível, beneficiando principalmente jovens e pessoas de baixa renda.

Objetivo é democratizar o acesso e modernizar o sistema

Segundo o Contran, a decisão busca democratizar o acesso ao direito de dirigir, reduzir a burocracia e alinhar o país às práticas internacionais.

A expectativa é que o novo modelo incentive a concorrência, melhore a qualidade dos serviços e diminua a evasão de candidatos que desistiam devido ao alto custo das aulas obrigatórias.

Debate continua no setor de trânsito

A resolução, no entanto, tem gerado repercussão entre instrutores e proprietários de autoescolas, que temem queda na demanda pelos serviços. Já defensores da mudança afirmam que a medida representará maior liberdade de escolha e um processo mais justo para a população.

O novo conjunto de regras entra em vigor após publicação oficial no Diário da União, devendo alterar de forma significativa o cenário da formação de condutores em todo o país.

Por: Igo Rafael